PORTARIA SOF/MPO Nº 167, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Previdência Social; da Saúde; e do Trabalho e Emprego, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne aos Ministérios da Previdência Social; da Saúde; e do Trabalho e Emprego, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2314 00SJBenefícios Previdenciários09 27114.480.027.774
2314 00SJ 0001Benefícios Previdenciários - Nacional09 27114.480.027.774
S3-ODC190010023.436.861.228
S3-ODC190010542.700.939.267
S3-ODC190030008.342.227.279
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE14.480.027.774
TOTAL - GERAL14.480.027.774

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5118 8585Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade10 302981.565.832
5118 8585 0001Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional10 302981.565.832
S3-ODC14163000981.565.832
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE981.565.832
TOTAL - GERAL981.565.832

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2310 00H4Seguro Desemprego11 3311.839.676.206
2310 00H4 0001Seguro Desemprego - Nacional11 3311.839.676.206
S3-ODC190010401.839.676.206
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.839.676.206
TOTAL - GERAL1.839.676.206

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0903 00FMAssistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal28 8452.257.006
0903 00FM 0053Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal28 8452.257.006
S3-ODC190030062.257.006
0903 00QNInativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal09 8457.856.702
0903 00QN 0053Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal09 8457.856.702
S1-PES190011255.756.441
S1-PES190031252.100.261
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE10.113.708
TOTAL - GERAL10.113.708

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2314 00SJBenefícios Previdenciários09 27114.480.027.774
2314 00SJ 0001Benefícios Previdenciários - Nacional09 27114.480.027.774
S3-ODC190090003.482.639.572
S3-ODC1900900110.975.361.548
S3-ODC1900905422.026.654
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE14.480.027.774
TOTAL - GERAL14.480.027.774

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5118 8585Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade10 302981.565.832
5118 8585 0001Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional10 302981.565.832
S3-ODC14161001981.565.832
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE981.565.832
TOTAL - GERAL981.565.832

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2310 00H4Seguro Desemprego11 3311.839.676.206
2310 00H4 0001Seguro Desemprego - Nacional11 3311.839.676.206
S3-ODC190090401.839.676.206
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.839.676.206
TOTAL - GERAL1.839.676.206

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0903 00FMAssistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal28 8452.257.006
0903 00FM 0053Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal28 8452.257.006
S3-ODC190011262.257.006
0903 00QNInativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal09 8457.856.702
0903 00QN 0053Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal09 8457.856.702
S1-PES190010007.856.702
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE10.113.708
TOTAL - GERAL10.113.708